Perguntas frequentes

Vale salientar que esta parte se destina a esclarecimentos gerais. Além desta seção existe um campo de orientações no menu de fiscalização que contem inúmeras informações importantes sobre registro, área de atuação, fiscalização, etc.

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) foi criado pela Lei nº 9696/98, é uma instituição de direito público, com sede e foro na cidade Rio de Janeiro, destinada a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos profissionais de Educação Física. Órgão Federal, ele supervisiona e coordena o funcionamento dos CREFs – Conselhos Regionais de Educação Física.

Os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) são os órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício profissional em Educação Física nos respectivos estados de suas abrangências. Os CREFs, além de representar o CONFEF em seus estados, devem defender os direitos e promover o cumprimento dos deveres da categoria dos profissionais de Educação Física e das Pessoas Jurídicas nele registrados, zelando pela qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

Os Conselhos são os responsáveis por orientar e fiscalizar o exercício profissional. Os sindicatos são resultado da união de trabalhadores de determinada categoria em busca de melhores condições de trabalho. As associações são qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou jurídicas com interesses comuns, com o objetivo de superar dificuldades e promover benefícios.

Os Profissionais de Educação Física que atuam em Mato Grosso devem se registrar no CREF17/MT seguindo as instruções contidas na Resolução CONFEF nº 269/14 que se encontra no site cref17.org.br. No site, o interessado obtém o requerimento para registro, os documentos necessários e o boleto para pagamento da taxa do CONFEF. Também está disponível o valor da anuidade. O registro pode ser feito presencialmente, na sede da Regional em Mato Grosso, ou encaminhado através dos Correios.

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