Resolução CREF/MT numero 10 "orçamento 2017" (9)

 

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17a REGIAO MT CREF17/MT
Resolução CREF17/MT No 10/2016 Cuiabá, 21 de novembro 
de 2016.

Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2017 do Conselho Regional de Educação Física da 17a Região - CREF17/MT. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e:
CONSIDERANDO o inciso II do artigo 57 do Estatuto do CREF17/MS que determina que compete ao Plenário a aprovação do orçamento anual do CREF17/MT;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária realizada em 05 de outubro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1o - Dar publicidade a proposta orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 17a Região - CREF17/MT, devidamente aprovada, para
o exercício nanceiro de 2017, que estima a receita em R$ 1.134.938.06 (um milhão, centro e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e seis centavos) e a sua despesa em igual importância, nos termos da legislação vigente.
Art. 2o - A relação de receita e despesa por conta contábil será disponibilizada na integra no site do CREF17/MS,
www.cref17.org.br
Art. 3o - Para a abertura de créditos adicionais será exigida, obrigatoriamente, a justi cativa, indicação das fontes de recursos e aprovação em reunião da diretoria rati cada em plenário.
Art.4o- A anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais será exigida aprovação em reunião da diretoria e rati cada em plenário.
Art. 5o - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

CARLOS ALBERTO EILERT

PRESIDENTE

Publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso IOMAT Dia 23/11/2016

 

Dispõe sobre a atuação da fiscalização, tabela de infrações, penalidades, aplicação e processamento das infrações.    

Dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos registrados no CREF17/MT.

Dise sobre normas para concessão e pagamento aulio representação e reembolso de despesas de viagem no CREF17/MT para o exercício de 2016    

 

Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de diárias no CREF17/MT para o exercício de 2016.

Dispõe sobre as condições de negociações de débitos fiscais a serem adotadas pelo CREF17/MT nos mutirões de conciliação e eventos semelhantes    

Disciplina as anuidades de Pessoa Física e Jurídica, determina os procedimentos para com débitos anteriores e apresenta proposta para recém formados

Aprovada a resolução que trata das diárias com relação ao ano de 2015 e que ja haviam sido aprovadas em 2014 enquanto Seccional do CREF11 MS/MT

Esta Resolução trata da proposta orçamentária do CREF17/MT que foi aprovada em 2015.

Toda proposta orçamentaria é aprovada no ano anterior para ter validade.

Esta Resolução trata da proposta orçamentária incorporada da Seccional-MT do CREF11 MS/MT que foi aprovada em 2014.

Toda proposta orçamentaria é aprovada no ano anterior para ter validade.